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Projeto:   PL 61   20/02/2001  (ver documento)
Processo:   01-61/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0061-2001
Promovente:   Eliseu Gabriel / Humberto Martins
Ementa:   RESERVA 3[SIMBOLO_PERCENTUAL] (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIO- NAIS CONSTRUÍDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AQUISICAO / CONJUNTO HABITACIONAL / DEFICIENTE FISICO / DESTINACAO / HABITACAO POPULAR / PROGRAMA HABITACIONAL / RESERVA / UNIDADE HABITACIONAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0601-2001
ver documento Saude0115-2003
ver documento Urb1620-2002
ver documento Fin0534-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 20/02/2001  Encaminhado em 09/03/2001
CCJ  Recebido em 12/03/2001  Encaminhado em 07/05/2001
ATM  Recebido em 07/05/2001  Encaminhado em 09/05/2001
CCJ  Recebido em 09/05/2001  Encaminhado em 30/07/2001
URB  Recebido em 30/07/2001  Encaminhado em 23/05/2002
LEG3  Recebido em 23/05/2002  Encaminhado em 04/06/2002
URB  Recebido em 04/06/2002  Encaminhado em 07/11/2002
ADM  Recebido em 07/11/2002  Encaminhado em 17/02/2003
SAUDE  Recebido em 17/02/2003  Encaminhado em 20/03/2003
FIN  Recebido em 20/03/2003  Encaminhado em 12/05/2003
ATM  Recebido em 12/05/2003  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2005  Encaminhado em 06/03/2007
SGP22  Recebido em 06/03/2007  Encaminhado em 06/03/2007
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA  Recebido em 19/03/2009  Encaminhado em 19/01/2010
SGP21  Recebido em 26/01/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 07/06/2013
SGP21  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 11/03/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 318/2002 de 27/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/07/2002 atraves do(a) OF. ATL 415/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 473/2002


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